O Deputado Estadual, Eyder Brasil, teve aprovado durante a sessão plenária na ALE-RO, o Projeto de Lei nº 1679/2022, que proíbe banheiros coletivos, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e de trabalho no Estado de Rondônia.
“Essa é uma vitória para as nossas famílias, que não querem que crianças e mulheres passem por constrangimentos ou até mesmo situações de perigo”, disse o deputado.
Eyder reforça que os estabelecimentos onde exista um único banheiro ou vestiário, em que cada indivíduo independente de sexo, possa usá-lo mantendo a privacidade com porta fechada, pode funcionar sem restrições. A nosso projeto se aplica apenas em locais coletivos.
Agora o PL segue para sanção do governo do Estado.
