A Suprema Corte dos Estados Unidos adiou em dois dias a decisão sobre o destino de uma pílula abortiva de amplo uso no país. Com isso, o acesso integral ao medicamento segue mantido temporariamente.
Em um novo capítulo da saga, acompanhada com desânimo por defensores e críticos do direito ao aborto, o juiz Samuel Alito informou, em um texto breve, que a suspensão pela máxima corte dos EUA, da decisão de um tribunal inferior sobre a pílula, foi prorrogada por 48 horas, até as “23h59 de sexta-feira, 21 de abril”.
“A Corte deveria encerrar de uma vez por todas este caso perigoso e infundado”, reagiu de imediato a organização de defesa dos direitos civis ACLU.
“As pessoas que precisam de um aborto ou de um tratamento para um aborto espontâneo não deveriam ficar sentadas perguntando-se se poderão ter acesso ao atendimento de que precisam ou se a Suprema Corte vai tirá-los abruptamente”, acrescentou.
Na última sexta-feira, 14, a Suprema Corte americana decidiu manter temporariamente o acesso integral à pílula abortiva amplamente utilizada no país. Desta forma, foram suspendidas decisões de cortes inferiores sobre restrições ao uso do medicamento.
A mais alta instância judicial americana emitiu uma “suspensão administrativa”, congelando decisões de instâncias inferiores até esta quarta-feira, de forma a permitir que as partes envolvidas no caso submetam seus argumentos. Na sexta, o governo americano havia apresentado um recurso de última hora à Suprema Corte solicitando sua intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva.
O presidente dos EUA, Joe Biden, já havia dito que iria atrás da máxima instância judicial do país para reverter a situação.
“As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona”, disse a procuradora-geral, Elizabeth Prelogar, em um documento de 47 páginas.
“Esse resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de saúde da nação, a FDA (a agência americana reguladora de medicamentos) e o interesse público”, acrescentou.
Combinada com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, e mais de cinco milhões de mulheres americanas já a tomaram desde sua autorização por parte da FDA, há mais de duas décadas
A saga judicial começou há duas semanas, quando o juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou em 7 de abril a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de uma coalizão de grupos antiaborto que desafiou a aprovação do medicamento por parte da FDA em 2000.
Em menos de uma semana, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk, alegando que a mifepristona, também conhecida como RU 486, deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva.
O Departamento de Justiça disse que a decisão inicial de Kacsmaryk, um juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada da segurança da mifepristona” e também discordou da decisão do Quinto Circuito.
No recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de seis a três, uma “suspensão” da sentença do Quinto Circuito “para preservar o status”, à espera de um estudo aprofundado do caso.
