O projeto pretende ajudar contribuintes a regularizar pendências e evitar penalidades como multas de ofício.
A Receita Federal começou a enviar cartas para 400 mil contribuintes de todo o Brasil que estão na malha fina do Imposto de Renda 2022.
O envio começou nesta segunda-feira (25) e será concluído no dia 16 de outubro. O projeto pretende ajudar contribuintes a regularizar pendências e evitar penalidades como multas de ofício.
Dentre os erros mais comuns que levam a declaração à malha fina estão:
– não declarar rendimentos recebidos;
– não incluir rendimentos obtidos pelo dependente;
– não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem benefício de mais de uma fonte pagadora;
– errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
– informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos;
– informar deduções não aceitas pela legislação
Para consultar as pendências identificadas na declaração do IR, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) na internet.
Segundo dados da Receita divulgados na última sexta-feira (22), 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina em 2023, o que representa 3,1% do total. Deduções do Imposto de Renda lideram motivos, seguidas de omissão de rendimentos e diferença entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, entre outros.
Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 43,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023. Do total de declarações retidas na malha, 955 mil têm imposto a receber, 386 mil têm imposto a pagar e 26 mil têm resultado zero, ou seja, entre não há IR a restituir nem a pagar.
Do total das declarações na malha fina, 58,1% estão ligadas a deduções com falhas, sendo que as despesas médicas são o principal motivo. São 42,3% de erros ao tentar deduzir gastos médicos. Neste caso, o contribuinte pode ter tentado obter desconto ao declarar despesas não permitidas em lei ou não ter como comprovar o gasto.
