O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia foi aprovado, com ementa de autoria do deputado Jhony Paixão proporcionando a redução das alíquotas de contribuição tributária dos militares rondonienses.
Foi aprovado o Sistema de Proteção Social dos Militares, oriundo do Projeto de Lei do Executivo Estadual nº 1490/21, com emendas de autoria do Deputado Estadual Cabo Jhony Paixão, onde a manutenção do VPNI e a redução da alíquota de contribuição, que estava 10,5% foi alterada para até 5% de soldado a 3º sargento, até 6% para 2º sargento e subtenente e até 7% de aspirante a 1º tenente.
Também foi retirado do projeto, o parágrafo que previa a perda da pensão em caso de novo matrimônio. Isso representa redução de impostos para a categoria, uma forma de reconhecer e valorizar nossos bravos policiais e bombeiros.
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