Valor se refere ao limite da renda da pessoa que não poderá ser usado para quitar dívidas. Governo dobrou a cifra, que era de R$ 303 em 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) a ampliação do mínimo existencial para R$ 600.
O valor vigente era de R$ 303. Por um decreto de 2022, o montante foi fixado em 25% do salário mínimo vigente à época. O governo já havia anunciado em abril que dobraria o valor.
Lula fez o anúncio no Twitter, pouco antes de embarcar para viagem oficial à Europa.
Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de…
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2023
O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Segundo o governo, a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas por definir um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
O governo informou que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas.
O decreto com a mudança deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
