segunda-feira, 25-novembro-2024
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‘Esse não é um país de merda’, diz Massa em discurso após votação

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A contraposição de propostas do peronista às do ultraliberal e até a manhã deste domingo favorito ao pleito foi a tônica adotada por Massa, que saiu na frente no primeiro turno neste domingo (22)

O discurso de Sergio Massa após a votação do primeiro turno na Argentina mirou em Javier Milei sem que o adversário fosse citado. A contraposição de propostas do peronista às do ultraliberal e até a manhã deste domingo favorito ao pleito foi a tônica adotada por Massa, que saiu na frente no primeiro turno neste domingo (22).

Em alguns momentos do discurso, o peronista fez referência também a falas de Milei que, se por um lado ajudaram o rival a se popularizar, também são usadas por adversários para apontar seu lado radicalizado.

“Estou convencido de que esse não é um país de merda como têm dito, mas que esse é um grande país”, disse, relembrando fala em que Milei recomenda a jovens que tenham condições para “deixar esse país de merda”.

O atual ministro da Economia também adotou um tom conciliador em que acenou a eleitores que votaram em branco ou em outros candidatos e que “compartilham conosco valores como educação pública e a independência de Poderes”.

“Vamos convocar um governo de unidade nacional para construir uma indústria argentina forte, frente àqueles que querem a abertura indiscriminada das importações. Quero convocar a construir um governo àqueles que querem mais educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, contra aqueles que querem vouchers para nossos filhos”, afirmou Massa.

Com diferença de cerca de 6 pontos percentuais, Massa largou na frente de Milei na disputa presidencial, que terá seu segundo turno no dia 19 de novembro. A surpresa nas primárias, com a liderança do ultraliberal, converteu-se em novo resultado inesperado no primeiro turno, com a reversão a favor do peronista.

Assim, Massa vai fortalecido ao segundo turno, mas ainda sob o risco de que a terceira colocada com cerca de 23,8%, a macrista Patricia Bullrich, alie-se a Milei –foi o que indicou o próprio libertário em sua fala depois da consolidação dos resultados para a segunda volta.

“No dia 19 de novembro teremos que decidir se construímos um país que abrace a todos ou o país do salve-se quem puder. Vou abraçar a cada argentino e argentina, não importa como pensem, não importa sua religião e sua condição social”, disse Massa.

O ministro da Economia mudou recentemente seus discursos, centrados mais em chamar a atenção para o medo do avanço da extrema direita no país e em um resgate da narrativa peronista mais nacionalista, reforçando que Milei representaria uma ameaça à soberania argentina com suas propostas de acabar com o peso, por exemplo. A mudança veio na reta final da campanha, após publicitários ligados ao PT reforçarem a equipe eleitoral do peronista.

Apesar de ter saído na frente e demonstrado a força de sua máquina ideológica e partidária, o peronismo registrou sua pior votação em 40 anos de democracia.

Para o analista político Gustavo Córdoba, diretor da empresa de pesquisas Zurban Córdoba, a atuação de governadores e militantes peronistas espalhados pelo país pode ter pesado. “A territorialidade ainda tem um valor importante na Argentina”, afirma ele, que, apesar disso, vê os resultados do primeiro turno com cautela.

“Todo segundo turno é uma eleição completamente diferente. Em 2015, Mauricio Macri [PRO] ficou em segundo, mas terminou triunfando por três pontos. Agora é preciso ver como se reconfigura o cenário da representação política do país, o que vai acontecer com o Juntos pela Mudança e os eleitores de Bullrich.”

Deputado Nim Barroso intercede por moradores de Urupá

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Objetivo foi falar sobre a execução do serviço de levantamento de aterro.

Na manhã desta quarta-feira (18), o deputado Nim Barroso (PSD) esteve reunido com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Éder André Fernandes, para discutir a execução do serviço de levantamento de aterro na Linha C5, zona rural do município de Urupá. Acompanharam o parlamentar na reunião, o vereador Negão Buiu (DEM) e Fabio Barroso.

Conforme o vereador Negão Buiu, “a estrada se encontra alagada, impossibilitando a passagem de moradores, uma vez que é via de acesso único, dessa forma o alagamento impede que as crianças cheguem até a escola, além de moradores, irem ao seu local de trabalho”, disse.

Na reunião, o deputado Nim Barroso reforçou seu compromisso com as famílias de produtores de Urupá. “A população da região tem meu respeito. Por isso, considerando uma questão pessoal, garantir que as estradas estejam em condições adequadas, ainda mais quando é tão simples, dependendo apenas do aterro. Que seja feito o mais rápido possível”, finalizou.

A pedido dos moradores da região, o parlamentar solicita ao DER que o serviço de levantamento de aterro da linha seja feito em caráter de urgência, pois, “o período de chuvas deve começar nos próximos dias, podendo agravar a situação”, pontual.

Texto: Natalino Ferreira Soares / Assessoria parlamentar
Foto: Ronaldo Pinheiro / Assessoria parlamentar

Líder do Irã pede reação contra Israel; Biden vai à zona de guerra

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O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou que Israel está cometendo “um genocídio” de palestinos na Faixa de Gaza

A esgrima retórica entre os Estados Unidos e o Irã acerca da guerra entre Israel e o Hamas, que gera temores de uma escalada regional com dimensões militares do conflito, ganhou novos capítulos nesta terça (17).

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou que Israel está cometendo “um genocídio” de palestinos na Faixa de Gaza e voltou a insinuar que seus aliados, como o Hamas, que provocou a atual guerra com seu ataque terrorista do dia 7 passado, deverão agir contra Tel Aviv.

“Ninguém pode confrontar os muçulmanos e as forças de resistência se os crimes contra os palestinos do regime sionista continuarem”, afirmou a estudantes em Teerã. “O bombardeio de Gaza deve parar imediatamente. Nós devemos responder, devemos reagir ao que está acontecendo.”

A retaliação de Israel ao ataque já matou 2.800 palestinos. Khamenei, cujo país não reconhece o Estado judeu desde que a teocracia foi implantada em 1979, naturalmente não fez menção ao ataque do Hamas, que deixou 1.300 mortos.

O país nega ter participado da ação.

Na véspera, o presidente Ebrahim Raisi havia falado em uma ação iminente do que chama de forças de resistência, algo repetido nesta terça pelo chefe-adjunto da temida Guarda Revolucionária, mas até aqui não houve nada além da troca de fogo na fronteira do Líbano com o Hizbullah -outro grupo bancado por Teerã.

Por lá, a situação permanece tensa. As IDF (Forças de Defesa de Israel, na sigla inglesa) mataram quatro militantes que se infiltraram no norte do país, mas não especificaram de qual grupo eram. Depois, o Hizbullah afirmou ter perdido cinco soldados, mas não se sabe se são as mesmas pessoas.

Ao longo do dia, houve ao menos dois incidentes em que o Hizbullah disparou mísseis antitanque contra posições do Exército israelense, ferindo ao menos três pessoas. Segundo relatos da imprensa libanesa, ao menos quatro pessoas morreram na vila de Alma Al-Shaab na retaliação de Tel Aviv.

Israel determinou a evacuação de civis numa área de 2 km a partir da fronteira com o Líbano. A abertura de uma segunda frente com aliados do Hamas é um dos maiores temores militares de Israel, dado que o Hizbullah, com quem travou uma guerra em 2006, é uma força mais capaz do que a palestina.

País em perene crise e com dificuldades econômicas exacerbadas desde a explosão que devastou o porto de Beirute, há três anos, o Líbano prende a respiração na atual guerra: o Hizbullah tem grande poder militar e político. Nesta terça, a empresa aérea estatal MEA enviou 5 de seus 24 aviões para a Turquia, visando protegê-los de um eventual alastramento do conflito.

Apesar de em princípio não interessar a ninguém além do Hamas, o risco de uma conflagração regional está colocado -foi citado abertamente pelos presidentes Joe Biden e Raisi, por exemplo.

Nesta quarta (18), o americano fará uma inédita visita a Israel como zona de guerra. Ele vai reafirmar seu apoio ao Estado judeu na crise, algo já demonstrado na prática pelo envio de dois grupos de porta-aviões para as águas próximas do país -um já está lá, outro deve chegar em três semanas. Dois mil fuzileiros navais poderão ir à região, que já tem 30 mil militares americanos.

Os israelenses mantêm a tensão no ar. “Ele [Biden] está deixando claro para nossos inimigos que se eles só imaginarem fazer parte de uma ofensiva contra os cidadãos de Israel, haverá envolvimento do governo americano aqui”, disse em entrevista Tzachi Hanegbi, conselheiros de segurança nacional do Estado judeu.

Por óbvio, é uma viagem arriscada em todos os sentidos. Na sequência, ele irá no mesmo dia encontrar-se com os líderes da Jordânia, Egito e Autoridade Nacional Palestina em Amã, capital jordaniana, para debater a guerra e o temor de escalada.

A Autoridade, que governa a Cisjordânia e tem um acordo de paz com Tel Aviv, é rival do Hamas e foi enfraquecida politicamente nos últimos anos pelo governo de Binyamin Netanyahu. A tática do premiê era de manter Israel sob segurança relativa enquanto negociava a paz com mais vizinhos árabes, mas no processo os radicais de Gaza se reforçaram.

Com os egípcios, Biden deverá discutir também a questão da reabertura da passagem de Rafah, no sul de Gaza, onde refugiados com dupla nacionalidade ou estrangeiros que estavam na região esperam para fugir para o país árabes. Há 26 pessoas sob os cuidados do Itamaraty entre eles.

Assembleia de Rondônia concede título de cidadão para Netanyahu, que nunca esteve no Estado

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O líder israelense, de 73 anos, nunca esteve em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) concedeu o título de cidadão honorário rondoniense ao primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, “pelos relevantes serviços prestados” ao Brasil, “que se estendem ao Estado”. O líder israelense, de 73 anos, nunca esteve em Rondônia.

O autor da proposta, Delegado Lucas (PP) afirmou, ao elaborar o projeto, que a liderança “inspiradora” de Netanyahu alcança o Estado de Rondônia e aguarda “ansiosamente” a visita do premiê a Rondônia.

O deputado estadual também disse que Netanyahu é “amigo da comunidade evangélica brasileira” como um dos argumentos para conceder o título honorífico. A proposição foi publicada no Diário Oficial eletrônico da Assembleia nesta segunda-feira, 16.

Netanyahu lidera Israel em um dos momentos mais difíceis da política nacional, ao lidar com ataques terroristas do Hamas iniciados no último dia 7. São milhares de mortes nos territórios palestino e israelense, no conflito mais sangrento desde a fundação do Estado de Israel.

No domingo, 15, Netanyahu prometeu “desmantelar” o Hamas, que ele descreveu como “monstros sanguinários” na primeira reunião do gabinete do novo governo de emergência nacional de Israel, em Tel Aviv.

Tradicionalmente, a Assembleia de Rondônia realiza sessão honorária para conceder honraria. Não há previsão, até o momento, de que o israelense poderá visitar o Estado para receber o título.

FMI passa a projetar Brasil como 9ª economia mundial

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A perspectiva para o Brasil, portanto, segue acima da projeção para a região para 2023

O Brasil poderá voltar a ocupar o nono lugar entre as economias do mundo em 2023, segundo as mais recentes projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em relatório divulgado no último dia 10, o Fundo passou a estimar que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro será de US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá (US$ 2,117 tri).

Em abril, as estimativas eram de US$ 2,090 trilhões para o Canadá e de US$ 2,081 trilhões para o Brasil, em valores correntes.

A melhora do Brasil no ranking foi adiantada em reportagem do jornal Valor Econômico. O FMI apontou “uma agricultura dinâmica e serviços resilientes no primeiro semestre de 2023” como principais motivos para elevar a projeção de expansão do PIB do Brasil neste ano a 3,1%, ante 2,1% em julho e 0,9% em abril.

A projeção, segundo o relatório, reflete resultados positivos do primeiro semestre.

Caso as novas estimativas se concretizem, o país voltaria a ocupar a mesma posição que tinha antes da pandemia, em 2019. Para 2024, o FMI vê crescimento do PIB de 1,5%

No fim de julho, o Conselho Executivo do FMI elogiou a política monetária do Brasil, considerando-a “apropriada”, e pediu a continuação de uma abordagem orientada para o futuro e baseada em dados.

Ao elaborar as projeções, os analistas olham o passado recente da economia e tentam extrapolar para o futuro, levando em conta fatores que podem aumentar ou reduzir o crescimento dos países.

Caso as novas expectativas do Fundo se mantenham para os próximos anos, o Brasil poderá alcançar o oitavo lugar do ranking em 2026.

Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro, as novas projeções refletem o desempenho da economia, que estava praticamente estagnada desde 2014 e que teve grande parte de sua recuperação em 2022, pelo impulso fiscal pré-eleitoral feito no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Até o começo deste ano, a discussão estava contaminada pela questão fiscal. Após a transição para o governo do presidente Lula, o teto de gastos foi enterrado e houve uma gritaria, que contaminou o anúncio do novo arcabouço fiscal. Mas ao longo de 2023, tivemos uma ótima safra, com choque positivo de oferta. Agora é preciso manter um aumento do PIB per capita [por pessoa].”

Ele também lembra que o real mais valorizado ajuda a melhorar as projeções. “No primeiro dia útil de janeiro, o dólar estava na casa dos R$ 5,40 e há expectativa de fechar o ano abaixo de R$ 5. Isso foi combinado a alívio das condições externas e redução da percepção de incerteza.”

Nesta segunda (16), o dólar caiu 1,03%, cotado a R$ 5,035.

Dados do IBGE mostraram que o PIB brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre na comparação com os três meses anteriores, depois de expansão de 1,8% no primeiro trimestre, em resultados que surpreenderam positivamente. Esse foi o oitavo resultado positivo seguido do indicador, em bases trimestrais.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que a revisão do FMI faz sentido, e que o PIB brasileiro neste ano deve crescer entre 3% e 3,5%. “Houve uma mudança de cenário, ante o começo do ano, com a produção agrícola surpreendendo positivamente. Mineração e petróleo também devem ter um impacto positivo.”

Ainda segundo Vale, o Brasil deve contar no fim do ano com um efeito de crescimento vindo da queda de juros e da inflação de alimentos, aumentando a renda disponível da população mais pobre.

“No ano que vem, o crescimento deve ser mais baixo, em torno de 2%, as commodities não devem ter a mesma força. O Brasil crescerá menos, mas esse crescimento deve ser mais distribuído, alcançando outras regiões além do Centro-Oeste.”

A previsão do FMI para este ano é um pouco mais otimista do que a de analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem uma expansão de 2,92% do PIB.

Para 2024 o levantamento mais recente do BC também mostra expectativa de expansão de 1,5%. Já o Ministério da Fazenda vê expansão de 3,2% em 2023 e de 2,3% em 2024.

A melhor projeção do FMI para o Brasil contribuiu para um aumento da estimativa de crescimento da América Latina e Caribe como um todo.

O FMI também elevou suas estimativas para o PIB da região, prevendo agora expansão de 2,3% em cada um dos anos. Esses resultados ainda mostrariam, no entanto, forte desaceleração frente ao ritmo de 4,1%, visto pelo FMI em 2022.

A perspectiva para o Brasil, portanto, segue acima da projeção para a região para 2023. O destaque negativo deve ser a Argentina, com retração prevista de 2,5% para este ano.
A estimativa para as economias de mercados emergentes e em desenvolvimento, ficou inalterada em 2023 e recuou 0,1 ponto para 2024, ambas em 4,0%, depois de um crescimento de 4,1% calculado em 2022.

Defesa contesta rapidez do TSE para julgar ex-presidente

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta terça (17) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio a questionamentos sobre a celeridade com que os casos foram pautados e sobre a necessidade de analisá-los em conjunto.

Os pontos foram levantados na semana passada pela defesa de Bolsonaro, comandada por Tarcísio Vieira, que já foi ministro do tribunal. Ele se queixou dizendo não concordar com o que chamou de “rito anômalo” do andamento conjunto das três ações.

Duas ações são do PDT e questionam as lives semanais de Bolsonaro para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e “chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um”.

Uma terceira ação foi apresentada pela coligação que elegeu o presidente Lula (PT). Diz que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Essas ações, chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), podem ter punições que vão de multa à inelegibilidade.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos em outra ação, que tratava de reunião com embaixadores na qual fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. Mesmo se condenado nesse novo processo, não se altera o período de inelegibilidade.

“Com todo o respeito, não há amparo na ordem jurídica pátria para reunião de processos por alegada similitude jurídica, mas tão somente pelos mesmos fatos”, disse Tarcísio em sustentação oral no TSE.

“Fica muito claro que as causas de pedir são distintas”, acrescentou. “Além do mais, os processos não estavam maduros para julgamento.” Segundo ele, houve uma “celeridade injustificável” para a análise dos autos.

Na ocasião, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também se manifestou pela rejeição das ações, por entender que não há nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro em prédios públicos tiveram “impacto substancial” sobre as eleições.

Membros da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) ouvidos pela Folha têm entendimentos divergentes sobre as críticas da defesa do ex-presidente.

O advogado Rodolfo Siqueira diz que a reunião de Aijes semelhantes, mas com diferentes causas de pedir, não é ideal.

“Isso porque o contraditório e a ampla defesa devem imperar não só nas Aijes, mas em todo processo judicial”, diz.

“Quando estamos tratando de Aije, cujas características são absolutamente singulares no que se refere ao direito processual brasileiro, certamente a atenção aos pilares da ampla defesa e do contraditório deve ser redobrada.”

Segundo ele, a Aije é uma ação dinâmica e cada uma tem seu ritmo. Por isso, “o julgamento conjunto de diferentes ações pode, eventualmente, minimizar o zoom da lupa sobre este ou aquele detalhe do processo, detalhe este que pode fazer toda a diferença para as partes”.

Já o advogado Rodrigo Martiniano entende que, como os três processos envolvem alegação de uso da estrutura da administração pública e de seus bens para a realização de atos de campanha, eles podem ser julgados em conjunto.

“Embora os meios pelos quais esse abuso tenha sido cometido sejam diferentes, o fato subjacente é o mesmo: a utilização da estrutura da Presidência para fins eleitorais”, afirma.

O julgamento será retomado com o voto do relator, o corregedor da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves. Depois, votam os demais ministros.

Gonçalves fica até o dia 9 de novembro na Corregedoria. Seu sucessor é o ministro Raul Araújo Filho, que votou a favor de Bolsonaro no TSE, em junho, mas foi vencido.

Para a semana do dia 17, estão pautadas duas ações relacionadas à campanha presidencial, agora contra Lula.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou para o dia 24 o início do julgamento de três ações contra a chapa de Bolsonaro, por ter usado as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado, para supostamente fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

Supremo se prepara para retomar votação sobre correção do FGTS

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A ação tramita desde 2014 no Supremo, e é a quarta vez em que o julgamento é agendado, depois de ser cancelado em 2019, 2020 e 2021

OSupremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta, 18, o julgamento de ação que discute mudanças do atual modelo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento foi suspenso no dia 27 de abril, depois da apresentação de pedido de vista pelo ministro Kássio Nunes Marques. Na ação, os ministros poderão decidir pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) na correção monetária dos valores das contas do FGTS, o que ocorre desde o início dos anos 1990.

Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a TR, que rende perto de zero. O partido Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que, desde 1999, esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores – na prática, a variação é sempre inferior ao aumento da inflação no período. A ação sugere que esse cálculo de atualização seja substituído por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O julgamento começou no dia 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação e hoje presidente do Supremo, defendeu em seu voto que os valores do Fundo deveriam garantir, no mínimo, remuneração igual à da caderneta de poupança.

A caderneta de poupança rende hoje 0,5% ao mês mais a TR sempre que a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano (o que é o caso hoje); e rende 70% da Selic quando a taxa básica está igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Hoje, a Selic está em 12,75% ao ano.

Barroso também defendeu que a decisão não deve retroagir – ou seja, os efeitos só deverão valer para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento. “Quanto às perdas injustas alegadas do passado que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negociação coletiva”, escreveu Barroso, em seu voto. O segundo a votar naquele dia, o ministro André Mendonça, seguiu o voto de Barroso para impedir que o FGTS seja remunerado abaixo da poupança.

Impacto

De acordo com estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilhões teriam deixado de ser repassados aos trabalhadores de 1999 até março deste ano, com o uso da TR em vez do INPC, por exemplo, para a correção dos saldos das contas.

Em manifestação enviada ao STF em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma estimativa de impacto aos cofres públicos de R$ 661 bilhões. Na ocasião, o órgão apontou que o FGTS poderia deixar de operar caso a ação seja aceita pelo STF. “Aliás, a diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, afirma a AGU. O cenário traçado pela União é o mais extremo – que se concretizará caso a Corte decida que os valores corrigidos devem ser pagos retroativamente, de 1999 até hoje. É incerta, contudo, a modulação de efeitos que a Corte aplicará.

A ação tramita desde 2014 no Supremo, e é a quarta vez em que o julgamento é agendado, depois de ser cancelado em 2019, 2020 e 2021. Como mostrou o Estadão, a expectativa pelo julgamento levou trabalhadores a uma “corrida” aos escritórios de advocacia para ajuizar ações. O objetivo foi garantir a compensação das perdas caso o Supremo decida que somente quem tem ações ajuizadas até o fim do julgamento poderá pedir a correção.

Preocupado com o resultado desse julgamento, o governo se articula: estava prevista para a noite desta segunda, 16, uma reunião entre o presidente do Supremo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro também contaria com a presença da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Israel esvazia fronteira com Líbano e nega existência de cessar-fogo para saída de civis de Gaza

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A faixa engloba 28 cidades e vilas

Após um fim de semana de escalada aguda na troca de fogo entre Israel e o Hizbullah, o governo de Tel Aviv decidiu nesta segunda-feira (16) retirar toda a população em uma faixa de dois quilômetros a partir de sua fronteira com o sul do Líbano, levando os moradores para pensões estatais.

A faixa engloba 28 cidades e vilas. Na sexta (13), o governo já havia criado uma zona de exclusão de quatro quilômetros na cidade mais ao norte junto ao Líbano, Metula. No domingo, um israelense morreu atingido por um dos cinco mísseis antitanques lançados pelo Hizbullah, que por sua vez foi alvejado por artilharia e aviões de combate israelenses.

Nesta segunda, houve uma redução na atividade, com trocas de tiros mais esporádicas, talvez reflexo do temor de uma evolução imprevisível e regionalizada da guerra entre Tel Aviv e o grupo terrorista Hamas, do qual o Hizbullah é aliado -ambas as entidades são apoiadas pelo Irã, o grande rival regional de Israel.

Ao longo do domingo (15), autoridades americanas advertiram Teerã para não incentivar seus prepostos regionais a abrir uma segunda frente para os israelenses.

“Minha mensagem para o Irã é: não cruze a fronteira, não escale a guerra”, finalizou o presidente Joe Biden em sua primeira entrevista mais longa após o início da crise, disparada há duas semanas quando o Hamas brutalizou comunidades de Israel no pior ataque ao país em 50 anos.

De forma menos comedida, os americanos bancaram sua posição ao enviar seu maior porta-aviões nuclear para a região e encaminhar um segundo, que deve chegar em três semanas. Além disso, posicionaram mais caças e aviões de ataque em suas bases no Oriente Médio, e o aliado Reino Unido encaminhou dois navios de guerra ao Mediterrâneo oriental.

O Pentágono também determinou que 2.000 soldados fiquem de prontidão para serem enviados a eventual resposta à guerra, de acordo com duas autoridades americanas que falaram sob anonimato, segundo o jornal Times of Israel. Em tese, os soldados teriam funções auxiliares, como suporte médico e desativação de explosivos não detonados, e podem ser alocados não em Israel, mas em outros países da região.

De seu lado, o Irã tem lançado sinais contraditórios. Nesta segunda, o presidente Ebrahim Raisi disse que seus aliados tomam “decisões independentes”, reforçando a posição oficial de que não participou dos ataques do Hamas. Mas também disse, numa conversa ao telefone com o russo Vladimir Putin, “que há a possibilidade de o conflito se expandir para outras frentes”.

Teerã já havia lançado diversas advertências nas palavras de seu chanceler, Hossein Amirabdollahian, que encontrou-se com seus aliados regionais desde o final da semana passada: Síria, Líbano, Hamas, Hizbullah e Jihad Islâmico.

O grupo forma o que o Irã chama de Eixo da Resistência, visando principalmente evitar a normalização de relações diplomáticas entre Israel, de quem não reconhecem a existência, e seus vizinhos árabes. O grupo tem na Rússia e, em menor medida, na China seus maiores apoiadores entre as grandes potências.

No fim da noite, Amirabdollahian disse à TV estatal iraniana que os aliados preparam uma “ação preventiva” contra o Estado judeu. “Os líderes da resistência não deixarão o regime sionista fazer qualquer ação em Gaza. Todas as opções estão abertas. A resistência é capaz de travar uma guerra de longo prazo com o inimigo. Nas próximas horas, podemos esperar um ataque preventivo da frente de resistência.”

Nesta segunda, Putin conversou ao telefone também com o ditador sírio, Bashar al-Assad, antes de discutir a necessidade de um cessar-fogo com o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, com o ditador egípcio, Abdul Fattah al-Sisi e com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas -rival do Hamas.

Em 2015, o Kremlin interveio na guerra civil síria, montando uma força aérea expedicionária que ainda está por lá, salvando o aliado. Putin quer que essa presença se mantenha, mas teria muito a perder com uma guerra regional, pois poderia ter de se envolver em alguma medida enquanto está com todo foco na sua invasão da Ucrânia. Já emergir como mediador seria bom negócio.

À Síria, que teve aeroportos alvejados por Israel como advertência para não transferir armas para Hizbullah e Hamas, um conflito aberto seria péssimo, dado que o país ainda está retalhado por facções beligerantes e busca normalização.

Ao Irã também não interessa, exceto que haja um plano secreto para tentar destruir Israel que vá além da retórica, um conflito generalizado. O país está com a situação econômica instável e, ao fim, uma guerra existencial poderia fazer Tel Aviv lembrar o mundo que tem 90 ogivas nucleares.

Por isso que Teerã financia, com por exemplo estimados R$ 3,5 bilhões anuais para o Hizbullah, os grupos regionais como o Hamas. A escala do ataque terrorista do grupo palestino, contudo, faz crer que sua liderança busca exatamente uma reação, ciente de que a retaliação de Israel à Faixa de Gaza seria também brutal.

No meio de tudo isso, ficam os civis. No Líbano, a situação é ainda mais complexa, pois o Hizbullah é importante ator político, com domínio territorial no sul do país, onde opera desde 1978 uma força da ONU, a Unifil.

A fronteira atual com Israel, chamada de Linha Azul, foi estabelecida em 2000 para marcar o limite da retirada de Tel Aviv, que havia invadido o vizinho em 1982 atrás da liderança palestina ali exilada, envolvendo-se numa horrenda guerra civil, que só viria a acabar oito anos depois.

A paz não veio, contudo. São as divisões sectárias que dão as cartas no Líbano, e incidentes como a guerra de 2006 entre Israel e o Hizbullah foram encerrados num empate. O grupo saiu com boa reputação militar e hoje tem um arsenal estimado em até 150 mil mísseis e foguetes, o que torna sua eventual entrada na atual guerra um pesadelo para as IDF (Forças de Defesa de Israel).

Mas a precária situação econômica do Líbano em tese desautoriza também o interesse do Hizbullah -que, como ator político, tem considerações domésticas a fazer- apesar das trocas de tiros para marcar posição até aqui. O primeiro-ministro do país, Najib Mitaki, disse nesta segunda à rede Al Jazeera que está “no olho da tempestade” e que “ninguém pode prever o que vai acontecer”.

“O governo continua seus contatos internos e externos para manter a calma e distanciar o Líbano das consequências da guerra em Gaza”, afirmou Mitaki, que na sexta (13) havia se encontrado com o chanceler iraniano.

Em uma prova da complexidade das lealdades regionais, o Exército libanês encontrou e apreendeu nesta segunda 20 lançadores de foguetes prontos para uso no sul do país, mas eles não eram do Hizbullah, e sim de integrantes do Hamas operando na região.

Ao sul, a fronteira da Faixa de Gaza com o Egito permanece fechada. Autoridades egípcias chegaram a dizer à agência de notícias Reuters que Israel, Egito e Estados Unidos tinham concordado com uma trégua na região sul do território palestino para a retirada de estrangeiros pela passagem de Rafah.

Tel Aviv, porém, negou que um cessar-fogo esteja em andamento. “Atualmente, não há trégua nem ajuda humanitária em Gaza em troca da saída de estrangeiros”, diz trecho de comunicado divulgado pelo governo israelense. A passagem de Rafah fica na fronteira entre a península do Sinai, no Egito, e Gaza.

TSE julga duas ações contra campanha de Lula

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A coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 apresentou as acusações contra a campanha do atual chefe do Executivo

Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 apresentou as acusações contra a campanha do atual chefe do Executivo. Em caso de condenação, Lula poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. As ações estão previstas na pauta de amanhã da Corte eleitoral.

No primeiro caso contra Lula, os autores afirmam que a campanha petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. Na segunda ação, a campanha de Lula também é acusada de uso indevido dos meios de comunicação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer em que julga a improcedência do pedido – o mesmo acontece com as três ações contra Bolsonaro em julgamento na Corte.

Por ser um braço do Ministério Público Federal, mesmo sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputado Nim Barroso declara apoio a servidores do Detran-RO

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Plano de Cargos, Carreira e Remuneração é discutido no encontro.

Na manhã desta terça-feira (10), o deputado Nim Barroso (PSD) esteve reunido em seu gabinete, com servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran-RO). Na oportunidade, o parlamentar recebeu pedido de apoio ao projeto de realinhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

 

Participaram da reunião com o parlamentar, os servidores Adonias Rodrigues de Deus, Carlos Alessandro, Alex Cleiton, Esli Oliveira e o assessor jurídico do gabinete, Francisco Nogueira Neto. No encontro, eles apresentaram pedidos em busca de melhorias e adequações nas atribuições dos cargos e agradeceram o empenho do deputado Nim Barroso em lutar pelos direitos dos servidores do Detran/RO.

O deputado Nim Barroso confirmou seu apoio à categoria e acredita em um plano forte.

“O PCCR é um instrumento essencial na gestão pública, definindo as diretrizes e critérios para o desenvolvimento profissional dos servidores. Nosso objetivo, enquanto deputado, é   elevar a valorização dos servidores do Detran e melhorar as condições de trabalho da classe”, disse.

O parlamentar declarou que sempre estará à disposição do servidor e que fará o possível para atender os anseios da classe. “Os servidores pediram nosso apoio e estou com eles. Querem melhorias no PCCR e nosso dever, é auxiliar esses profissionais que servem nossa população,” finalizou.

 

Texto: Natalino Ferreira Soares / Assessoria parlamentar
Foto: Ronaldo Pinheiro / Assessoria parlamentar