quinta-feira, 3-abril-2025
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    FMI passa a projetar Brasil como 9ª economia mundial

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    A perspectiva para o Brasil, portanto, segue acima da projeção para a região para 2023

    O Brasil poderá voltar a ocupar o nono lugar entre as economias do mundo em 2023, segundo as mais recentes projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional).

    Em relatório divulgado no último dia 10, o Fundo passou a estimar que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro será de US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá (US$ 2,117 tri).

    Em abril, as estimativas eram de US$ 2,090 trilhões para o Canadá e de US$ 2,081 trilhões para o Brasil, em valores correntes.

    A melhora do Brasil no ranking foi adiantada em reportagem do jornal Valor Econômico. O FMI apontou “uma agricultura dinâmica e serviços resilientes no primeiro semestre de 2023” como principais motivos para elevar a projeção de expansão do PIB do Brasil neste ano a 3,1%, ante 2,1% em julho e 0,9% em abril.

    A projeção, segundo o relatório, reflete resultados positivos do primeiro semestre.

    Caso as novas estimativas se concretizem, o país voltaria a ocupar a mesma posição que tinha antes da pandemia, em 2019. Para 2024, o FMI vê crescimento do PIB de 1,5%

    No fim de julho, o Conselho Executivo do FMI elogiou a política monetária do Brasil, considerando-a “apropriada”, e pediu a continuação de uma abordagem orientada para o futuro e baseada em dados.

    Ao elaborar as projeções, os analistas olham o passado recente da economia e tentam extrapolar para o futuro, levando em conta fatores que podem aumentar ou reduzir o crescimento dos países.

    Caso as novas expectativas do Fundo se mantenham para os próximos anos, o Brasil poderá alcançar o oitavo lugar do ranking em 2026.

    Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro, as novas projeções refletem o desempenho da economia, que estava praticamente estagnada desde 2014 e que teve grande parte de sua recuperação em 2022, pelo impulso fiscal pré-eleitoral feito no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    “Até o começo deste ano, a discussão estava contaminada pela questão fiscal. Após a transição para o governo do presidente Lula, o teto de gastos foi enterrado e houve uma gritaria, que contaminou o anúncio do novo arcabouço fiscal. Mas ao longo de 2023, tivemos uma ótima safra, com choque positivo de oferta. Agora é preciso manter um aumento do PIB per capita [por pessoa].”

    Ele também lembra que o real mais valorizado ajuda a melhorar as projeções. “No primeiro dia útil de janeiro, o dólar estava na casa dos R$ 5,40 e há expectativa de fechar o ano abaixo de R$ 5. Isso foi combinado a alívio das condições externas e redução da percepção de incerteza.”

    Nesta segunda (16), o dólar caiu 1,03%, cotado a R$ 5,035.

    Dados do IBGE mostraram que o PIB brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre na comparação com os três meses anteriores, depois de expansão de 1,8% no primeiro trimestre, em resultados que surpreenderam positivamente. Esse foi o oitavo resultado positivo seguido do indicador, em bases trimestrais.

    O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que a revisão do FMI faz sentido, e que o PIB brasileiro neste ano deve crescer entre 3% e 3,5%. “Houve uma mudança de cenário, ante o começo do ano, com a produção agrícola surpreendendo positivamente. Mineração e petróleo também devem ter um impacto positivo.”

    Ainda segundo Vale, o Brasil deve contar no fim do ano com um efeito de crescimento vindo da queda de juros e da inflação de alimentos, aumentando a renda disponível da população mais pobre.

    “No ano que vem, o crescimento deve ser mais baixo, em torno de 2%, as commodities não devem ter a mesma força. O Brasil crescerá menos, mas esse crescimento deve ser mais distribuído, alcançando outras regiões além do Centro-Oeste.”

    A previsão do FMI para este ano é um pouco mais otimista do que a de analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem uma expansão de 2,92% do PIB.

    Para 2024 o levantamento mais recente do BC também mostra expectativa de expansão de 1,5%. Já o Ministério da Fazenda vê expansão de 3,2% em 2023 e de 2,3% em 2024.

    A melhor projeção do FMI para o Brasil contribuiu para um aumento da estimativa de crescimento da América Latina e Caribe como um todo.

    O FMI também elevou suas estimativas para o PIB da região, prevendo agora expansão de 2,3% em cada um dos anos. Esses resultados ainda mostrariam, no entanto, forte desaceleração frente ao ritmo de 4,1%, visto pelo FMI em 2022.

    A perspectiva para o Brasil, portanto, segue acima da projeção para a região para 2023. O destaque negativo deve ser a Argentina, com retração prevista de 2,5% para este ano.
    A estimativa para as economias de mercados emergentes e em desenvolvimento, ficou inalterada em 2023 e recuou 0,1 ponto para 2024, ambas em 4,0%, depois de um crescimento de 4,1% calculado em 2022.

    Defesa contesta rapidez do TSE para julgar ex-presidente

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    O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta terça (17) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio a questionamentos sobre a celeridade com que os casos foram pautados e sobre a necessidade de analisá-los em conjunto.

    Os pontos foram levantados na semana passada pela defesa de Bolsonaro, comandada por Tarcísio Vieira, que já foi ministro do tribunal. Ele se queixou dizendo não concordar com o que chamou de “rito anômalo” do andamento conjunto das três ações.

    Duas ações são do PDT e questionam as lives semanais de Bolsonaro para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e “chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um”.

    Uma terceira ação foi apresentada pela coligação que elegeu o presidente Lula (PT). Diz que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nos palácios do Planalto e da Alvorada.

    Essas ações, chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), podem ter punições que vão de multa à inelegibilidade.

    Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos em outra ação, que tratava de reunião com embaixadores na qual fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. Mesmo se condenado nesse novo processo, não se altera o período de inelegibilidade.

    “Com todo o respeito, não há amparo na ordem jurídica pátria para reunião de processos por alegada similitude jurídica, mas tão somente pelos mesmos fatos”, disse Tarcísio em sustentação oral no TSE.

    “Fica muito claro que as causas de pedir são distintas”, acrescentou. “Além do mais, os processos não estavam maduros para julgamento.” Segundo ele, houve uma “celeridade injustificável” para a análise dos autos.

    Na ocasião, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também se manifestou pela rejeição das ações, por entender que não há nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro em prédios públicos tiveram “impacto substancial” sobre as eleições.

    Membros da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) ouvidos pela Folha têm entendimentos divergentes sobre as críticas da defesa do ex-presidente.

    O advogado Rodolfo Siqueira diz que a reunião de Aijes semelhantes, mas com diferentes causas de pedir, não é ideal.

    “Isso porque o contraditório e a ampla defesa devem imperar não só nas Aijes, mas em todo processo judicial”, diz.

    “Quando estamos tratando de Aije, cujas características são absolutamente singulares no que se refere ao direito processual brasileiro, certamente a atenção aos pilares da ampla defesa e do contraditório deve ser redobrada.”

    Segundo ele, a Aije é uma ação dinâmica e cada uma tem seu ritmo. Por isso, “o julgamento conjunto de diferentes ações pode, eventualmente, minimizar o zoom da lupa sobre este ou aquele detalhe do processo, detalhe este que pode fazer toda a diferença para as partes”.

    Já o advogado Rodrigo Martiniano entende que, como os três processos envolvem alegação de uso da estrutura da administração pública e de seus bens para a realização de atos de campanha, eles podem ser julgados em conjunto.

    “Embora os meios pelos quais esse abuso tenha sido cometido sejam diferentes, o fato subjacente é o mesmo: a utilização da estrutura da Presidência para fins eleitorais”, afirma.

    O julgamento será retomado com o voto do relator, o corregedor da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves. Depois, votam os demais ministros.

    Gonçalves fica até o dia 9 de novembro na Corregedoria. Seu sucessor é o ministro Raul Araújo Filho, que votou a favor de Bolsonaro no TSE, em junho, mas foi vencido.

    Para a semana do dia 17, estão pautadas duas ações relacionadas à campanha presidencial, agora contra Lula.

    O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou para o dia 24 o início do julgamento de três ações contra a chapa de Bolsonaro, por ter usado as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado, para supostamente fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

    Supremo se prepara para retomar votação sobre correção do FGTS

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    A ação tramita desde 2014 no Supremo, e é a quarta vez em que o julgamento é agendado, depois de ser cancelado em 2019, 2020 e 2021

    OSupremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta, 18, o julgamento de ação que discute mudanças do atual modelo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento foi suspenso no dia 27 de abril, depois da apresentação de pedido de vista pelo ministro Kássio Nunes Marques. Na ação, os ministros poderão decidir pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) na correção monetária dos valores das contas do FGTS, o que ocorre desde o início dos anos 1990.

    Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a TR, que rende perto de zero. O partido Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que, desde 1999, esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores – na prática, a variação é sempre inferior ao aumento da inflação no período. A ação sugere que esse cálculo de atualização seja substituído por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    O julgamento começou no dia 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação e hoje presidente do Supremo, defendeu em seu voto que os valores do Fundo deveriam garantir, no mínimo, remuneração igual à da caderneta de poupança.

    A caderneta de poupança rende hoje 0,5% ao mês mais a TR sempre que a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano (o que é o caso hoje); e rende 70% da Selic quando a taxa básica está igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Hoje, a Selic está em 12,75% ao ano.

    Barroso também defendeu que a decisão não deve retroagir – ou seja, os efeitos só deverão valer para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento. “Quanto às perdas injustas alegadas do passado que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negociação coletiva”, escreveu Barroso, em seu voto. O segundo a votar naquele dia, o ministro André Mendonça, seguiu o voto de Barroso para impedir que o FGTS seja remunerado abaixo da poupança.

    Impacto

    De acordo com estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilhões teriam deixado de ser repassados aos trabalhadores de 1999 até março deste ano, com o uso da TR em vez do INPC, por exemplo, para a correção dos saldos das contas.

    Em manifestação enviada ao STF em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma estimativa de impacto aos cofres públicos de R$ 661 bilhões. Na ocasião, o órgão apontou que o FGTS poderia deixar de operar caso a ação seja aceita pelo STF. “Aliás, a diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, afirma a AGU. O cenário traçado pela União é o mais extremo – que se concretizará caso a Corte decida que os valores corrigidos devem ser pagos retroativamente, de 1999 até hoje. É incerta, contudo, a modulação de efeitos que a Corte aplicará.

    A ação tramita desde 2014 no Supremo, e é a quarta vez em que o julgamento é agendado, depois de ser cancelado em 2019, 2020 e 2021. Como mostrou o Estadão, a expectativa pelo julgamento levou trabalhadores a uma “corrida” aos escritórios de advocacia para ajuizar ações. O objetivo foi garantir a compensação das perdas caso o Supremo decida que somente quem tem ações ajuizadas até o fim do julgamento poderá pedir a correção.

    Preocupado com o resultado desse julgamento, o governo se articula: estava prevista para a noite desta segunda, 16, uma reunião entre o presidente do Supremo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro também contaria com a presença da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

    Israel esvazia fronteira com Líbano e nega existência de cessar-fogo para saída de civis de Gaza

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    A faixa engloba 28 cidades e vilas

    Após um fim de semana de escalada aguda na troca de fogo entre Israel e o Hizbullah, o governo de Tel Aviv decidiu nesta segunda-feira (16) retirar toda a população em uma faixa de dois quilômetros a partir de sua fronteira com o sul do Líbano, levando os moradores para pensões estatais.

    A faixa engloba 28 cidades e vilas. Na sexta (13), o governo já havia criado uma zona de exclusão de quatro quilômetros na cidade mais ao norte junto ao Líbano, Metula. No domingo, um israelense morreu atingido por um dos cinco mísseis antitanques lançados pelo Hizbullah, que por sua vez foi alvejado por artilharia e aviões de combate israelenses.

    Nesta segunda, houve uma redução na atividade, com trocas de tiros mais esporádicas, talvez reflexo do temor de uma evolução imprevisível e regionalizada da guerra entre Tel Aviv e o grupo terrorista Hamas, do qual o Hizbullah é aliado -ambas as entidades são apoiadas pelo Irã, o grande rival regional de Israel.

    Ao longo do domingo (15), autoridades americanas advertiram Teerã para não incentivar seus prepostos regionais a abrir uma segunda frente para os israelenses.

    “Minha mensagem para o Irã é: não cruze a fronteira, não escale a guerra”, finalizou o presidente Joe Biden em sua primeira entrevista mais longa após o início da crise, disparada há duas semanas quando o Hamas brutalizou comunidades de Israel no pior ataque ao país em 50 anos.

    De forma menos comedida, os americanos bancaram sua posição ao enviar seu maior porta-aviões nuclear para a região e encaminhar um segundo, que deve chegar em três semanas. Além disso, posicionaram mais caças e aviões de ataque em suas bases no Oriente Médio, e o aliado Reino Unido encaminhou dois navios de guerra ao Mediterrâneo oriental.

    O Pentágono também determinou que 2.000 soldados fiquem de prontidão para serem enviados a eventual resposta à guerra, de acordo com duas autoridades americanas que falaram sob anonimato, segundo o jornal Times of Israel. Em tese, os soldados teriam funções auxiliares, como suporte médico e desativação de explosivos não detonados, e podem ser alocados não em Israel, mas em outros países da região.

    De seu lado, o Irã tem lançado sinais contraditórios. Nesta segunda, o presidente Ebrahim Raisi disse que seus aliados tomam “decisões independentes”, reforçando a posição oficial de que não participou dos ataques do Hamas. Mas também disse, numa conversa ao telefone com o russo Vladimir Putin, “que há a possibilidade de o conflito se expandir para outras frentes”.

    Teerã já havia lançado diversas advertências nas palavras de seu chanceler, Hossein Amirabdollahian, que encontrou-se com seus aliados regionais desde o final da semana passada: Síria, Líbano, Hamas, Hizbullah e Jihad Islâmico.

    O grupo forma o que o Irã chama de Eixo da Resistência, visando principalmente evitar a normalização de relações diplomáticas entre Israel, de quem não reconhecem a existência, e seus vizinhos árabes. O grupo tem na Rússia e, em menor medida, na China seus maiores apoiadores entre as grandes potências.

    No fim da noite, Amirabdollahian disse à TV estatal iraniana que os aliados preparam uma “ação preventiva” contra o Estado judeu. “Os líderes da resistência não deixarão o regime sionista fazer qualquer ação em Gaza. Todas as opções estão abertas. A resistência é capaz de travar uma guerra de longo prazo com o inimigo. Nas próximas horas, podemos esperar um ataque preventivo da frente de resistência.”

    Nesta segunda, Putin conversou ao telefone também com o ditador sírio, Bashar al-Assad, antes de discutir a necessidade de um cessar-fogo com o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, com o ditador egípcio, Abdul Fattah al-Sisi e com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas -rival do Hamas.

    Em 2015, o Kremlin interveio na guerra civil síria, montando uma força aérea expedicionária que ainda está por lá, salvando o aliado. Putin quer que essa presença se mantenha, mas teria muito a perder com uma guerra regional, pois poderia ter de se envolver em alguma medida enquanto está com todo foco na sua invasão da Ucrânia. Já emergir como mediador seria bom negócio.

    À Síria, que teve aeroportos alvejados por Israel como advertência para não transferir armas para Hizbullah e Hamas, um conflito aberto seria péssimo, dado que o país ainda está retalhado por facções beligerantes e busca normalização.

    Ao Irã também não interessa, exceto que haja um plano secreto para tentar destruir Israel que vá além da retórica, um conflito generalizado. O país está com a situação econômica instável e, ao fim, uma guerra existencial poderia fazer Tel Aviv lembrar o mundo que tem 90 ogivas nucleares.

    Por isso que Teerã financia, com por exemplo estimados R$ 3,5 bilhões anuais para o Hizbullah, os grupos regionais como o Hamas. A escala do ataque terrorista do grupo palestino, contudo, faz crer que sua liderança busca exatamente uma reação, ciente de que a retaliação de Israel à Faixa de Gaza seria também brutal.

    No meio de tudo isso, ficam os civis. No Líbano, a situação é ainda mais complexa, pois o Hizbullah é importante ator político, com domínio territorial no sul do país, onde opera desde 1978 uma força da ONU, a Unifil.

    A fronteira atual com Israel, chamada de Linha Azul, foi estabelecida em 2000 para marcar o limite da retirada de Tel Aviv, que havia invadido o vizinho em 1982 atrás da liderança palestina ali exilada, envolvendo-se numa horrenda guerra civil, que só viria a acabar oito anos depois.

    A paz não veio, contudo. São as divisões sectárias que dão as cartas no Líbano, e incidentes como a guerra de 2006 entre Israel e o Hizbullah foram encerrados num empate. O grupo saiu com boa reputação militar e hoje tem um arsenal estimado em até 150 mil mísseis e foguetes, o que torna sua eventual entrada na atual guerra um pesadelo para as IDF (Forças de Defesa de Israel).

    Mas a precária situação econômica do Líbano em tese desautoriza também o interesse do Hizbullah -que, como ator político, tem considerações domésticas a fazer- apesar das trocas de tiros para marcar posição até aqui. O primeiro-ministro do país, Najib Mitaki, disse nesta segunda à rede Al Jazeera que está “no olho da tempestade” e que “ninguém pode prever o que vai acontecer”.

    “O governo continua seus contatos internos e externos para manter a calma e distanciar o Líbano das consequências da guerra em Gaza”, afirmou Mitaki, que na sexta (13) havia se encontrado com o chanceler iraniano.

    Em uma prova da complexidade das lealdades regionais, o Exército libanês encontrou e apreendeu nesta segunda 20 lançadores de foguetes prontos para uso no sul do país, mas eles não eram do Hizbullah, e sim de integrantes do Hamas operando na região.

    Ao sul, a fronteira da Faixa de Gaza com o Egito permanece fechada. Autoridades egípcias chegaram a dizer à agência de notícias Reuters que Israel, Egito e Estados Unidos tinham concordado com uma trégua na região sul do território palestino para a retirada de estrangeiros pela passagem de Rafah.

    Tel Aviv, porém, negou que um cessar-fogo esteja em andamento. “Atualmente, não há trégua nem ajuda humanitária em Gaza em troca da saída de estrangeiros”, diz trecho de comunicado divulgado pelo governo israelense. A passagem de Rafah fica na fronteira entre a península do Sinai, no Egito, e Gaza.

    TSE julga duas ações contra campanha de Lula

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    A coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 apresentou as acusações contra a campanha do atual chefe do Executivo

    Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 apresentou as acusações contra a campanha do atual chefe do Executivo. Em caso de condenação, Lula poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. As ações estão previstas na pauta de amanhã da Corte eleitoral.

    No primeiro caso contra Lula, os autores afirmam que a campanha petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. Na segunda ação, a campanha de Lula também é acusada de uso indevido dos meios de comunicação.

    A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer em que julga a improcedência do pedido – o mesmo acontece com as três ações contra Bolsonaro em julgamento na Corte.

    Por ser um braço do Ministério Público Federal, mesmo sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Deputado Nim Barroso declara apoio a servidores do Detran-RO

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    Plano de Cargos, Carreira e Remuneração é discutido no encontro.

    Na manhã desta terça-feira (10), o deputado Nim Barroso (PSD) esteve reunido em seu gabinete, com servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran-RO). Na oportunidade, o parlamentar recebeu pedido de apoio ao projeto de realinhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

     

    Participaram da reunião com o parlamentar, os servidores Adonias Rodrigues de Deus, Carlos Alessandro, Alex Cleiton, Esli Oliveira e o assessor jurídico do gabinete, Francisco Nogueira Neto. No encontro, eles apresentaram pedidos em busca de melhorias e adequações nas atribuições dos cargos e agradeceram o empenho do deputado Nim Barroso em lutar pelos direitos dos servidores do Detran/RO.

    O deputado Nim Barroso confirmou seu apoio à categoria e acredita em um plano forte.

    “O PCCR é um instrumento essencial na gestão pública, definindo as diretrizes e critérios para o desenvolvimento profissional dos servidores. Nosso objetivo, enquanto deputado, é   elevar a valorização dos servidores do Detran e melhorar as condições de trabalho da classe”, disse.

    O parlamentar declarou que sempre estará à disposição do servidor e que fará o possível para atender os anseios da classe. “Os servidores pediram nosso apoio e estou com eles. Querem melhorias no PCCR e nosso dever, é auxiliar esses profissionais que servem nossa população,” finalizou.

     

    Texto: Natalino Ferreira Soares / Assessoria parlamentar
    Foto: Ronaldo Pinheiro / Assessoria parlamentar

    Governo propõe INSS, seguro de vida de R$ 40 mil e hora mínima a trabalhadores de apps

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    A proposta a que a Folha teve acesso inclui o pagamento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários

    Mesmo sem acordo entre todas as entidades e empresas de trabalhadores por aplicativo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um projeto de lei para regulamentar as atividades das plataformas digitais.

    A proposta a que a Folha teve acesso inclui o pagamento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários.

    Pela minuta do projeto, prestadores de serviço de empresas como Uber, 99, iFood e Rappi poderão trabalhar como autônomos ou ser contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

    Há ainda regras como abertura de postos de apoio -com estrutura sanitária e refeitórios, por exemplo-, transparência nas avaliações, com impedimento de as plataformas suspenderem trabalhadores, além de custeio de itens necessários para o trabalho e oferta de equipamentos de proteção.

    As empresas deverão cadastrar e descontar a contribuição ao INSS dos trabalhadores, conforme o tipo de contrato de trabalho. Haverá ainda contribuição previdenciária dos aplicativos, também dependendo do tipo de contrato.

    A minuta, que ainda poderá ser alterada, proíbe o enquadramento da categoria como MEI (Microempreendedor Individual), que tem alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

    O projeto de lei começou a ser elaborado no final de agosto, pela coordenadoria-geral de legislação e normas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), do Ministério da Previdência Social.

    Procurada, a Previdência não comentou o teor da minuta. Afirmou que integrou o grupo de trabalho para a regulamentação das plataformas digitais e confirmou que “a inclusão previdenciária desses profissionais é um dos temas em pauta”.

    “Ainda não há um projeto fechado, nem uma data definida de quando será enviado ao Congresso Nacional”, disse a pasta, em nota.

    O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, enviou o vídeo da sessão da qual o titular da pasta, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (9), no Senado.

    A minuta traz três opções de contrato de trabalho, uma como prestador de serviços, outra como contribuinte individual e uma terceira com carteira assinada.

    No caso de quem optar por ser contribuinte individual, não há horários e dias de trabalho fixos, e o desconto da contribuição ao INSS será de 11% sobre a remuneração, conforme legislação previdenciária de 1991, que rege as regras das contribuições até hoje. A empresa também pagará sua parte.

    Para quem é CLT, as alíquotas variam de 7,5% a 14%, e são aplicadas sobre cada faixa da remuneração, além da contribuição empresarial de 20%. No entanto, aplicam-se as regras da carteira assinada, com horário de entrada e saída, e dias específicos de trabalho.

    “Se ele for contribuinte individual, ou seja, aquele que tem liberdade, que presta serviço de modo eventual, quando ele quer, como quer, onde quer, enfim, a contribuição vai ser 11%”, afirma a advogada especialista em Previdência Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

    Um grupo de trabalho debateu por 150 dias a regulamentação das atividades, mas foi encerrado no dia 12 de setembro sem um entendimento com os trabalhadores de entrega. Houve, porém, avanços com motoristas de aplicativos de passageiros.

    “Nós estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de transporte de pessoas; as bases estão acordadas”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta segunda, em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

    “Com relação aos entregadores, ainda não houve acordo, não está sendo fácil, provavelmente nós teremos que remeter ao Congresso Nacional arbitrando o que vai acontecer, pois as empresas estão muito duras com relação a isso”, afirmou.

    Na sexta (6), Marinho tratou sobre o impasse com o setor de duas rodas em um evento no SindPD (sindicato de processamento de dados), em São Paulo. “Sobre quatro rodas [caminha para entendimento]. Duas rodas não está dando acordo. Então o governo vai arbitrar provavelmente.”

    Na ocasião, o ministro criticou o que chamou de precarização do trabalho. “A sociedade tem de refletir se deseja um garoto, uma garota, lhe entregando a comida quentinha em minutos, se ele está sendo bem tratado, e se ele está tendo o direito de levar essa comida para sua família. Ou não importa o bem-estar?”, disse.

    “Meu bem-estar pode estar sendo servido por trabalho na área da escravidão? Trabalho ultraprecário? É isso que a sociedade brasileira pensa? Não acredito”, completou a uma plateia de sindicalistas, que o aplaudiu.

    A ideia da pasta é apresentar a proposta em duas semanas. Antes, o ministério pretende levar o texto para conhecimento de Lula. “Eu pedi primeiro que a gente escreva [o projeto]”, disse Marinho na sexta.

    VALOR MÍNIMO A SER PAGO

    Pelas negociações, o valor mínimo a ser pago pela hora trabalhada poderá ser de R$ 17 para os motoristas de motocicleta ou bicicleta, setor chamado de duas rodas, e R$ 30 para os motoristas que transportam passageiros, o setor de quatro rodas.

    O valor não está expresso na minuta. A Folha, porém, confirmou com três fontes a par das negociações.

    A ideia é que haja uma remuneração mínima de R$ 1.320 no mês, que é o salário mínimo atual. Para isso, a jornada de trabalho seria de 176 horas levando em conta a hora do salário mínimo, de R$ 7,50.

    O problema é que os entregadores que trabalham de moto ou bicicleta exigem o pagamento da chamada hora logada, enquanto empresas defendem a hora trabalhada.

    O presidente da Amabr (associação dos motofretistas de aplicativos e autônomos do Brasil), Edgar Francisco da Silva, o Gringo, afirmou que, para ele, foram 150 dias de negociação sem resultados. Gringo representa parte dos trabalhadores do setor de duas rodas.

    “Os assuntos que a gente tratou foram remuneração, saúde, segurança, transparência e Previdência. Nada avançou”, disse Gringo. Segundo ele, o PL ficará a critério do governo. “Estamos esperando o governo pôr este PL para fora para ver o que é bom e o que é ruim para nós. Os R$ 17 são inaceitáveis”, disse.

    “Este valor de R$ 17 por hora trabalhada não é aceito pelos trabalhadores, o certo é hora logada. Esses R$ 17 que estão sendo citados é uma proposta ridícula. No iFood, por exemplo, o entregador já ganha mais de R$ 23 a hora”, afirmou.

    VEJA AS REGRAS PROPOSTAS PELO GOVERNO

    A lei a ser apresentada ao Congresso “regulamenta as formas de trabalho prestado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades”, diz minuta do projeto.

    DEFINIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS

    Serão dois tipos: empresa prestadora de serviços que opera por plataforma digital, que administra e disponibiliza a oferta de serviços por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede; e empresa de anúncio de serviços que opera por plataforma digital.

    COMO DEVE SER O CONTRATO DE TRABALHO

    O contrato de trabalho terá as seguintes cláusulas obrigatórias:

    – a definição das condições da prestação do serviço
    – a definição da política/forma de remuneração
    – a definição das políticas/regras de pontuação, bloqueio e desligamento do trabalhador que presta serviço por meio de aplicativos ou plataformas digitais
    – a forma de avaliação dos serviços prestados

    ESPAÇO DE APOIO

    A empresa deverá disponibilizar acesso a espaços de apoio para os prestadores, com instalações sanitárias e lavatório, ambiente para refeições, água potável, descanso e conexão à internet, em número proporcional ao fluxo de prestadores a serem atendidos. Elas poderão, inclusive, compartilhar o mesmo espaço entre si, ofertando a seus prestadores de serviços.

    SEGURO DE VIDA E INDENIZAÇÕES

    O seguro de vida deverá ser de 30 vezes o piso do INSS, que é o salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.320, o que dá R$ 39,6 mil. Além disso, as empresas devem indenizar alguns custos. Os percentuais são de até 60% ou até 40%, dependendo do tipo de custo, mas a minuta não define os tipos. Há ainda cláusula que prevê fornecimento de equipamentos de segurança.

    PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DESCONTO DE INSS

    As empresas poderão ter três tipos de contrato com os trabalhadores: como prestador de serviço, contribuinte individual por conta própria e trabalhador contratado por CLT.

    Haverá o desconto da contribuição ao INSS por parte da empresa para o qual o trabalhador presta o serviço e também o pagamento de percentual da contribuição previdenciária do empregadores.

    Para quem for contratado por CLT, é necessário cumprir horário, mas serão garantidos direitos como 13º, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e horário de intervalo, entre outros.

    Brasileiro que desapareceu em rave atacada por Hamas em Israel é encontrado morto

    Por
    João
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    Glazer estava com dois brasileiros -a namorada, Rafaela Treistman, e o amigo, Rafael Zimerman– em uma festa próxima à Faixa de Gaza na noite do sábado (7) quando ela foi invadida por militantes da facção terrorista palestina

    Um dos brasileiros que estavam na rave atacada pelo grupo terrorista Hamas em Israel neste fim de semana, Ranani Glazer, 23, está morto. A informação foi confirmada pela tia do jovem à Folha na noite desta segunda-feira (9).

    Glazer estava com dois brasileiros -a namorada, Rafaela Treistman, e o amigo, Rafael Zimerman– em uma festa próxima à Faixa de Gaza na noite do sábado (7) quando ela foi invadida por militantes da facção terrorista palestina. Homens armados cercaram o local, lançaram granadas e dispararam contra eles.

    Segundo relato de Zimerman, os três fugiram e se esconderam em um abrigo ao ouvir os primeiros disparos. Ao deixarem o lugar em que se esconderam, porém, ele e Rafaela já não sabiam o paradeiro de Glazer.

    “Quando saí do abrigo, dei de cara com a polícia”, afirmou Zimerman. “Estava com a Rafaela. Mas o Ranani infelizmente não saiu com a gente. Chorei demais. Agradeci. O que falei com Deus não está escrito. Quando vi a Rafaela, só pensava em cuidar dela. Sair sem o Ranani foi uma dor enorme para ela.”

    Mais de 260 morreram na rave. Não está claro se o brasileiro já está contabilizado nessa cifra, nem se ela faz parte do número total de vítimas do conflito iniciado no sábado.

    Participantes da festa dizem que um alerta de foguetes tocou logo ao amanhecer e foram seguidos de barulhos de tiros.

    “Desligaram a eletricidade e, de repente, do nada, eles [militantes] entraram atirando, disparando em todas as direções”, disse uma testemunha a uma emissora de Israel. “Cinquenta terroristas chegaram em vans, vestidos com uniformes militares.”

    Os participantes do evento tentaram fugir do local correndo ou em carros, mas encontraram com jipes de terroristas armados.

    O local do festival, que contava com três palcos, área de acampamento e refeições, fica no deserto de Negev, perto do Kibutz Re-im, a poucos quilômetros da Faixa de Gaza, de onde combatentes do Hamas cruzaram no amanhecer de sábado.

    Hostilidades a Moraes: defesa de bolsonaristas quer perícia própria e pede cópia de filmagens

    Por
    João
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    O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, levantou o sigilo dos autos na semana passada, mas a íntegra da gravação, compartilhada por autoridades italianas, não foi divulgada

    Adefesa dos bolsonaristas investigados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, pediu novamente nesta segunda-feira, 9, para ter acesso ao vídeo das câmeras de segurança do terminal.

    O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, levantou o sigilo dos autos na semana passada, mas a íntegra da gravação, compartilhada por autoridades italianas, não foi divulgada.

    “Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas”, justificou o ministro.

    Toffoli autorizou a defesa a assistir ao vídeo, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados podem marcar um horário para ver a gravação, mas não podem levar consigo com uma versão.

    Ocorre que os criminalistas Ralph Tórtima Stettinger Filho e Thiago Amaral Lorena de Mello querem fazer uma perícia privada no material e, para isso, insistem na cópia.

    “O acesso a esse material, em cartório, sem que dele possa dispor livremente em seu escritório ou no de seu assistente técnico, equivale a não o ter, uma vez que a verificação de seu conteúdo, da forma como decidida, não possibilitará à defesa realizar qualquer trabalho ou manifestação fazendo uso dessas imagens, o que por certo cerceia por completo o trabalho defensivo”, argumentam na petição enviada ao STF.

    A Polícia Federal analisou as imagens das câmeras de segurança do terminal e concluiu que o empresário Roberto Mantovani ‘aparentemente’ bateu com ‘hostilidade’ no rosto do filho de Moraes.

    Interlocutores do empresário demonstram preocupação com o que chamam de proximidade entre Moraes e a equipe da Polícia Federal que conduz o inquérito e elaborou o parecer sobre as filmagens. A análise foi feita por agentes da PF e não por peritos da corporação. A defesa afirma que o relatório é ‘seletivo’.

    “Fica a impressão, e não se quer acreditar nisso, que o material selecionado pela PF, serve aos interesses da família Moraes, podendo assim ser divulgado, enquanto cria-se obstáculo intransponível à defesa, que fica impedida de defender seus clientes nos autos, mediante a utilização de imagens que existam no interesse deles”, diz outro trecho do pedido.

    A decisão cabe ao ministro Dias Toffoli.

    Israel intensifica ataques; Hamas ameaça executar reféns

    Por
    João
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    Premiê Netanyahu diz que investidas em Gaza estão “apenas começando”; Exército convoca 300 mil reservistas. Militantes ameaçam assassinar reféns se israelenses continuarem bombardeios sem aviso prévio ao território.

    Israel reforçou os ataques aéreos à Faixa de Gaza, enquanto militantes do Hamas ameaçavam assassinar reféns caso as forças israelenses continuassem a realizar bombardeios sem aviso prévio à população.

    Na noite desta segunda-feira (09/10), a contagem total de mortos no conflito que já dura mais de três dias  já era de mais de 1,6 mil.

    “Cada ataque sem aviso ao nosso povo será sucedido pela execução de um dos reféns civis”, afirmou um porta-voz da brigada Ezzedine al-Qassimi, o braço armado do Hamas, em mensagem divulgada nesta segunda-feira. Ele disse que o Hamas não negociará a devolução dos reféns enquanto estiver sob ataque.

    O ministro israelense do Exterior, Eli Cohen, alertou que “crimes de guerra como esses não serão perdoados”. Até a noite desta segunda-feira, em torno de 900 pessoas, incluindo 73 soldados, morreram em Israel. Em Gaza, as autoridades contabilizaram mais de 680 mortos. Milhares de pessoas ficaram feridas em ambos os lados do conflito.

    As Forças Armadas israelenses afirmaram ter recuperado o controle de cidades vilarejos que haviam sido ocupadas pelo Hamas. Os militantes, por sua vez, disseram ter feito mais de 130 reféns em suas incursões ao território israelense.

    Tanques e drones israelenses foram enviados para garantir a segurança nos locais onde as cercas fortificadas de fronteira haviam sido rompidas durante os ataques.

    Milhares de israelenses foram retirados da região fronteiriça. O contra-almirante israelense Daniel Hagari informou que 15 das 24 comunidades de fronteira foram evacuadas, sendo que a população das demais localidades deverão ser retiradas nesta terça-feira.

    A ONU calcula que, em Gaza, 123 mil pessoas tiveram de deixar suas casas desde o início do conflito, há três dias. Muitas delas fugiram após receberem alertas de ataques vindos de Israel.

    “Ataques estão apenas começando”

    Os militares israelenses anunciaram a convocação de 300 mil reservistas, o que sugere que Tel Aviv estaria preparando uma ofensiva por terra de grande porte.

    “Nossos ataques ao Hamas estão apenas começando”, disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em pronunciamento nesta segunda-feira. “O que faremos com nossos inimigos nos próximos dias vai reverberar neles por gerações.”

    No início da noite, explosões foram ouvidas em Jerusalém, após uma salva de foguetes atirados a partir de Gaza atingir dois bairros da cidade. A imprensa israelense relatou um total de sete feridos nos ataques.

    Os israelenses bombardearam o distrito comercial e residencial Rimal em Gaza, após emitir alertas à população para que deixasse o local. O edifício da Companhia Palestina de Telecomunicações foi destruído.

    O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, ordenou a imposição de um cerco total à Faixa de Gaza. Ele disse que as autoridades iriam cortar a eletricidade e bloquear a entrega de alimentos e combustíveis, privando de recursos essenciais uma população de 2,3 milhões de pessoas.

    Gallant disse que Israel está em guerra contra o que chamou de “animais humanos” e que os militares agiriam de acordo, utilizando a linguagem desumanizadora empregada pelos dois lados em meio ao acirramento das tensões.

    Prisioneiros civis e militares

    O contra-almirante Hagari disse a repórteres que os bombardeios israelenses ocorrem de distrito a distrito para destruir casas e edifícios que, supostamente, seriam utilizados pelo Hamas.

    Segundo afirmou, Israel planeja atingir milhares de alvos. Centenas de militantes israelenses estariam enterrados sob os destroços dos locais destruídos nas últimas 48 horas, afirmou. Suas alegações, porém, não puderam ser confirmadas.

    Um porta-voz do Hamas disse à agência de notícias Associated Press que os militantes continuam a combater no território inimigo e que ainda mais reféns israelenses foram capturados nesta segunda-feira.

    Entre estes estão soldados e civis, incluindo mulheres e crianças. Os reféns são, na maioria, de nacionalidade israelense, mas também há pessoas de outros países.

    O objetivo do Hamas, segundo o porta-voz, é negociar a libertação de todos os prisioneiros palestinos em Israel.

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