Após travar uma disputa com o Centrão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), recuou e tirou o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da lista de pedidos de indiciamento em seu relatório final. O texto foi lido nesta quinta-feira, 21.

Houve um acordo entre lideranças partidárias para que nenhum parlamentar estivesse na lista.

A decisão teve apoio até mesmo dos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários políticos de Valmir.

O nome do petista estava em um relatório preliminar.

Como mostrou a Coluna do Estadão, um indiciamento poderia resultar na cassação do petista e abriria brechas para a condenação de demais parlamentares no futuro. Salles manteve os demais nomes, completando 11 pedidos de indiciamentos – entre eles estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. O líder do MST, João Pedro Stédile, foi poupado.

Internamente, os parlamentares afirmam que era preciso realizar mais quebras de sigilo para haver indícios contra Valmir Assunção, mas a oposição perdeu a maioria na comissão.

Em uma demonstração de força, o Centrão exerceu o controle da CPI em diversos momentos e chegou a alterar indicações de integrantes titulares no colegiado, de modo que poderia, ao mesmo tempo, dar maioria a oposição ou ao governo.

Foi o que aconteceu quando o PP fez uma troca de parlamentares durante sessão da CPI, no fim de agosto, e impediu que a oposição aprovasse requerimentos que prejudicariam o governo.

A reunião foi então encerrada antecipadamente e, sem garantia de que poderia aprovar requerimentos e com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu as convocações de dirigentes alagoanos, a CPI só realizou a primeira reunião de setembro apenas no dia 21. Quem realizou as substituições foi o então líder do PP, André Fufuca (MA), que foi empossado ministro do Esporte neste mês.

“Gostaríamos de prorrogar essa CPI. Tínhamos requerimentos de quebra de sigilo, de convocação de ministros. Fica também prejudicado (o trabalho da comissão)”, disse o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Independente da aprovação ou não do relatório, Salles disse que o material será repassado à Procuradoria-Geral da República. A votação será realizada na terça-feira, 26.

O nome de Valmir era citado no relatório preliminar. A leitura do relatório final foi feita nesta quinta-feira, com a alteração. Salles confirmou que a retirada do nome de Valmir da lista de pedidos de indiciamento foi a condição imposta pelos demais partidos da Câmara. “(Os partidos que compõem o Congresso) sinalizaram que poderíamos nos ater ao que está materialmente comprovado e que não atinja o parlamentar, porque haverá instâncias próprias no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República”, disse.

Dois dos assessores do parlamentar, porém, não foram poupados. Lucineia Durans e Oronildo Lores Costa. Também estão na lista de pedidos de indiciamento, Paulo Cesar Souza, Diego Dutra Borges, Juliana Lopes, Cirlene Barros e Welton Souza Pires, todos militantes sem-terra que atuam no Sul da Bahia; Debora Nunes, líder sem-terra em Alagoas, e Jaime Silva, diretor do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).

Segundo Salles, a Bahia é a principal zona de controle de movimentos sem-terra. “A Bahia atingiu um nível de barbárie em que não é visto em nenhum outro Estado da Federação”, afirmou.

No relatório de 88 páginas, Salles afirma que, no Sul do Estado, se estabeleceu um “caos social, econômico e jurídico” por causa da atuação “criminosa” do MST naquela região. Para ele, há uma “conivência” do poder estatal, “diante dos crimes praticados contra os produtores rurais e também pelas lideranças do MST sobre os seus integrantes”. O PT governa a Bahia desde 2007.

Salles aproveitou para criticar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “(Rui) usou todos os instrumentos jurídicos e regimentais para não comparecer a essa CPI”, disse.

Foi no começo de agosto, quando Rui iria comparecer à comissão, por convocação, que o Centrão deu a primeira demonstração que pode controlar a CPI quando quiser. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro, e, no mesmo dia, fez um aceno ao governo e retirou parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dos trabalhos para incorporar nomes mais próximos ao PT.

O documento parte para um enfrentamento ideológico com movimentos sem-terra. Há nove menções no relatório ao termo “doutrinação ideológica” e seis menções ao filósofo alemão Karl Marx, idealizador do comunismo, e ao marxismo. Vladimir Lenin, primeiro líder da União Soviética, e o revolucionário Che Guevara são citados duas vezes.

Na ementa, também definiu o MST como “organização criminosa”, disse que o modelo é “fracassado”, “improdutivo”, faz “mau uso do dinheiro público”, conta com o “acobertamento estatal” e “romantiza e banaliza crimes, abusos e violências”. Ele também lembrou da ida do líder do MST, João Pedro Stédile, à China em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar da proximidade do movimento com o governo.

Sem conexão com a realidade

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o relatório não representa a realidade do que acontece em movimentos sem-terra. “Ele (Salles) cita três, quatro casos de problemas localizados dentro de um conjunto de 900 mil famílias assentadas nos últimos anos. Qualquer comunidade pode ter algum problema”, disse.

E acrescentou: “Ele trouxe para cá esses casos, mas não houve contraditório.”

Emenda parlamentar é no valor de R$ 120 mil.

O deputado Nim Barroso (PSD), nesta terça-feira (19), anunciou emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil para o município de Presidente Médici. O objetivo é a aquisição e instalação de um sistema de energia solar, atendendo a Associação Dorcas Vencedores em Cristo (Adorvenc).

Conforme a presidente da Adorvenc, Adeir Alves Caterinque, é com grande satisfação que a instituição recebe a notícia.  “A usina solar vai beneficiar a instituição, que a mais de vinte anos presta serviço social à população. Em nome de toda equipe da associação queremos agradecer o deputado Nim  pelo envio do recurso”, disse.

O deputado Nim Barroso comemorou mais uma emenda para atender o social. “Já colaboramos em outras situações com Médici, agora R$ 120 mil para a Associação Dorcas Vencedores em Cristo, o que demonstra nosso compromisso com o município. Parabenizo a instituição pelo excelente trabalho realizado. Seguimos juntos trabalhando”, disse o parlamentar.

A Adorvenc, instituição sem fins lucrativos, atende crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Texto: Natalino Ferreira Soares / Assessoria parlamentar
Fotos: Ronaldo Pinheiro / Assessoria parlamentar

A declaração foi feita durante discurso na cúpula do G77 + China, em Havana.

O presidente Lula (PT) disse, neste sábado (17), em Havana, que o embargo econômico americano contra Cuba é “ilegal” e condenou a inclusão da ilha caribenha na lista dos Estados Unidos de nações patrocinadoras do terrorismo.

“Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, afirmou Lula.

A declaração foi feita durante discurso na cúpula do G77 + China, em Havana. Trata-se de uma coalizão de países em desenvolvimento. O chefe do Executivo, que foi o primeiro líder a discursar no encontro, passará cerca de 24 horas na capital cubana. Ele parte para Nova York no final deste sábado.
O G77 é considerado pela diplomacia brasileira um espaço para coordenar posições sobre a reforma no sistema internacional de governança política e econômica.

O governo Lula afirma que as sanções são uma forma de sufocamento do regime cubano. Em fevereiro, antes de uma reunião com o presidente dos EUA, Joe Biden, Lula disse que o bloqueio não faz sentido e prometeu abordar o tema com o americano.

No mesmo discurso, Lula ressaltou outra bandeira da diplomacia brasileira: a de que as discussões sobre enfrentamento às mudanças climáticas, inclusive temas de financiamento, precisam levar em conta o princípio de que existem responsabilidades diferentes entre países ricos e em desenvolvimento.

“Vamos promover a industrialização sustentável, investindo em energias renováveis, na socio-bio-economia e na agricultura de baixo carbono”, declarou.

“Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global. O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas permanece válido. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento, segundo suas necessidades e prioridades”.

Ainda neste sábado, o mandatário terá ainda uma reunião bilateral com o diretor-geral da FAO (Organização da ONU para Alimentação e Agricultura) e com o líder do regime cubano, Miguel Díaz-Canel. Após o segundo encontro, viaja para os Estados Unidos, onde participará da Assembleia-Geral da ONU.
Lula está acompanhado da primeira-dama, Janja, e dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). Celso Amorim, assessor especial da Presidência, também integra a comitiva.

A ministra Nísia assinou na cúpula, com seu homólogo cubano, José Ángel Portal Miranda, um protocolo de cooperação com foco no fortalecimento do complexo industrial da saúde no Brasil. A intenção é a produção de medicamentos e vacinas para doenças crônicas para atender o PNI (Programa Nacional de Imunização) e as necessidades de Cuba.

Emenda parlamentar é no valor de R$ 100 mil.

Na última terça-feira, 12, o deputado Nim Barroso (PSD) confirmou a indicação de uma emenda parlamentar na ordem de R$ 100 mil para impulsionar o esporte. Conforme o parlamentar, o recurso vai auxiliar a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), na realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR).

O parlamentar, membro da Comissão de Esporte, Turismo e Lazer, da Assembleia Legislativa de Rondônia, entende que incentivar a prática esportiva é uma das principais atribuições de seu mandato. “Isto porque o  esporte faz bem para a saúde, estimula o desenvolvimento das crianças, abre portas para jovens talentos e proporciona convívio social”, disse.

Nim Barroso falou da alegria em abraçar o esporte de vários municípios. “O recurso vai ajudar a Sejucel na realização dos jogos Intermunicipais. Com a participação de 22 municípios rondonienses e 14 modalidades distintas”, finalizou.

Conforme a Sejucel, cada uma das modalidades representa a diversidade esportiva do Estado. Os Jogos Intermunicipais contemplam o tênis de mesa, ciclismo, karatê, judô, taekwondo, vôlei de praia, basquetebol, futsal, capoeira, handebol, voleibol, futebol society, atletismo e xadrez.

Texto: Natalino Ferreira Soares
Fotos: Secom I ALE/RO