O texto começou a vigorar no momento da divulgação. Entretanto, a MP deverá ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo.
Em medida provisória de nº 1.091, o governo federal definiu o valor do salário mínimo para o ano de 2022. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e, assim, a mudança passou a valer em 1º de janeiro. A alta será de R$ 112,00, considerando o salário mínimo de 2021.
Isso significa que o governo federal fechou o piso em R$ 1.212,00, ficando acima do que estava previsto no Orçamento. Lembrando que o primeiro valor proposto foi de R$ 1.169,00 ainda no primeiro semestre de 2021. No entanto, a inflação continuou crescendo na segunda metade do ano.
Os preços dos alimentos, combustíveis e contas de casa influenciaram no cálculo. Em linhas gerais, o objetivo da alteração no pagamento é manter o poder de compra. A correção leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou pouco acima dos 10%.
Mais uma vez, o reajuste do salário mínimo não terá ganho real, sendo feito apenas com base na inflação.
Salário mínimo em 2022: linhas gerais
A previsão que constava no Orçamento 2022 era de R$ 1.210,00. Ou seja, R$ 2,00 abaixo da nova proposta do governo federal. O salário mínimo de R$ 1.212,00 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 31/12, por meio de medida provisória.
“A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais). (…) Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos)”, informa a MP do governo.
O texto começou a vigorar no momento da divulgação. Entretanto, a MP deverá ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Vale ressaltar que o INPC de 2021 só será fechado pelo IBGE até meados de 12 de janeiro de 2022.
Feito isso, serão atualizados os benefícios do INSS, inclusive o teto para os segurados. Com base na Agência O Globo, se houver defasagem entre o reajuste do salário mínimo e o índice de inflação, a correção será feita no piso salarial de 2023.
