Nas primeiras seis, o STF seguiu o mesmo padrão: o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado na íntegra pela maioria dos ministros da Corte
Uma discordância entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como efeito algo que as defesas dos acusados do 8 de Janeiro até então não tinham conseguido: uma redução das penas dos réus condenados.
Nas primeiras seis, o STF seguiu o mesmo padrão: o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado na íntegra pela maioria dos ministros da Corte. Por isso, prevaleceu a dosimetria arbitrada pelo ministro, com condenações a 12, 14 e 17 anos de prisão.
Na terceira leva de julgamentos, que contemplou mais seis casos nesta semana, a dinâmica mudou. Os ministros terminaram de votar na terça-feira, 17. Até a meia-noite, o plenário virtual da Corte ficou aberto para que eles depositassem seus votos e o Tribunal formou maioria pelas condenações.
No entanto, não houve consenso para as penas arbitradas por Moraes e a decisão do magistrado foi modificada pela primeira vez, com redução de seis meses para cada condenado.
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator. Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram uma pena de 11 anos. Luís Roberto Barroso votou pela absolvição dos acusados no crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal) – acompanhando Moraes nas demais acusações e pontos do julgamento.
André Mendonça e Nunes Marques foram os responsáveis pela dissidência mais marcada: os dois votaram por condenações com penas bem mais brandas, que chegaram a bater 9 meses. Pelo que prevê a legislação brasileira, uma condenação dessas teria que ser cumprida em regime aberto.
Nesse cenário, apesar de todos os ministros serem a favor da condenação dos réus, apenas 4 endossaram as penalidades atribuídas por Moraes. Por isso, a dosimetria do relator não teve o apoio da maioria do Tribunal.
Penas foram reduzidas para atender a um ‘voto médio’
Embora na quarta-feira, 18, os votos já estivessem consolidados, na noite da sexta, 20, a Corte decidiu reduzir as condenações ao patamar de um “voto médio”, proposto por Zanin. Por isso, as penas de 17 e 14 anos foram reduzidas em seis meses.
Cláudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo, Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram condenados a 16 anos e 6 meses. Jorge Ferreira, a 13 anos e meio. Todos estão presos preventivamente e permanecerão encarcerados para começar a cumprir essas condenações.
Eles foram condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Apesar das condenações relativamente altas, os acusados não têm recebido as penas máximas de cada delito. Esses cinco crimes, somados, poderiam levar a até 29 anos de prisão.
Advogados dos manifestantes fizeram defesas mais panfletárias do que técnicas
O primeiro e segundo blocos de julgamento condenaram seis pessoas pelas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro.
Os casos começaram a ser julgados no plenário físico da Corte e foram marcados por sustentações orais mais panfletárias do que técnicas. Tradicionalmente, o objetivo da sustentação oral é fazer com que algum dos magistrados pelo menos fique em dúvida ou sinta necessidade de rever seu voto e peça vista do caso, interrompendo o julgamento. O voto também pode ser modificado na hora, mas não é tão comum.
Sebastião Coelho, que defendeu o primeiro condenado, Aécio Lúcio Costa Pereira, disse que os ministros do STF “são as pessoas mais odiadas do Brasil”. O apelo não comoveu os magistrados, que condenaram o cliente dele à pena mais alta arbitrada até o momento: 17 anos.
Outro advogado, Hery Waldir Kattwinkel Junior, viralizou nas redes após ser repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes por confundir, durante a sustentação oral, a obra “O Príncipe”, de Maquiavel, com a história infantil “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Kattwinkel também foi repreendido por reproduzir informações falsas sobre o ministro Luís Roberto Barroso e por ofender os magistrados. Thiago de Assis Mathar, defendido pelo advogado, recebeu 14 anos de condenação, pena proposta pelo relator.
Segunda leva foi para o plenário virtual
Depois desse primeiro bloco, os julgamentos mudaram para o plenário virtual. Os advogados ainda podem fazer sustentações orais, mas precisam enviá-las por vídeo ao sistema da Corte.
A segunda leva de julgamentos foi encerrada o dia 2 de outubro e condenou João Lucas Vale Giffoni, Moacir José dos Santos e Davis Baek a penas de 14, 17 e 12 anos, respectivamente.
